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Direito Tributário

Orientação sobre obrigações tributárias, planejamento fiscal, defesa em autuações, execuções fiscais e recuperação de tributos.

Como atuamos

A legislação tributária brasileira é extensa e muda com frequência. O escritório orienta sobre o cumprimento das obrigações tributárias e atua na revisão de procedimentos, para que as decisões sejam tomadas com base em uma leitura segura das normas.

No contencioso, atuamos na defesa em autos de infração e processos administrativos fiscais, em execuções fiscais e em ações judiciais, inclusive para a recuperação de tributos pagos indevidamente. Também acompanhamos as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

Principais frentes de atuação

  • Planejamento tributário
  • Consultoria sobre obrigações fiscais
  • Defesa em autos de infração
  • Processo administrativo fiscal
  • Execuções fiscais
  • Recuperação de tributos pagos indevidamente
  • Parcelamentos e transações tributárias
  • Orientação sobre a Reforma Tributária

Formas de atendimento

  • Assessoria jurídica contínuaAcompanhamento permanente, com contrato mensal e canal direto com o escritório.
  • ConsultoriaPareceres, orientação e análise de risco antes de uma decisão importante.
  • Demandas específicasProcessos judiciais, procedimentos administrativos e investigações.
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