Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, políticas de privacidade, contratos e orientação em incidentes de segurança.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais. O escritório orienta a adequação a essas regras, com medidas proporcionais à realidade de cada atividade.
O trabalho inclui o mapeamento dos dados tratados, a revisão de documentos e contratos e a orientação em caso de incidentes de segurança, inclusive na comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessária.
As informações desta página têm caráter meramente informativo e não constituem consultoria jurídica. Cada situação exige análise individual.