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Proteção de Dados (LGPD)

Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, políticas de privacidade, contratos e orientação em incidentes de segurança.

Como atuamos

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras para o tratamento de dados pessoais. O escritório orienta a adequação a essas regras, com medidas proporcionais à realidade de cada atividade.

O trabalho inclui o mapeamento dos dados tratados, a revisão de documentos e contratos e a orientação em caso de incidentes de segurança, inclusive na comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessária.

Principais frentes de atuação

  • Diagnóstico e mapeamento de dados pessoais
  • Políticas de privacidade e de cookies
  • Cláusulas de proteção de dados em contratos
  • Bases legais e consentimento
  • Relatórios de impacto à proteção de dados
  • Atendimento aos direitos dos titulares
  • Orientação em incidentes de segurança
  • Treinamentos

Formas de atendimento

  • Assessoria jurídica contínuaAcompanhamento permanente, com contrato mensal e canal direto com o escritório.
  • ConsultoriaPareceres, orientação e análise de risco antes de uma decisão importante.
  • Demandas específicasProcessos judiciais, procedimentos administrativos e investigações.
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